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Câmara Municipal de Itabaiana

SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/08/2016

25.Ago.2016


O presidente José Roberto abriu a sessão e deu início ao pequeno expediente com a leitura da ata anterior pelo 1º secretário João Cândido, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No grande expediente inscreveram-se os seguintes oradores para o uso da palavra.


José Teles (PR): falou sobre os rumores de um projeto de lei que tramita em Brasília com o intuito de substituir as carrocerias de madeira pelas de ferro. Pediu apoio aos vereadores para uma Moção de Repúdio. Em aparte, José Roberto disse que pela questão ambiental até faz sentido, mas que precisa de um prazo longo para adequação. José Teles disse que a questão ambiental não é justificativa, pois a madeira das carrocerias é legalizada e há reflorestamento.
Edilene Barros aparteou dizendo que seu cunhado é proprietário de uma das fábricas de carrocerias do município e que a justificativa do projeto é evitar acidentes, pelo fato do ferro ser um material mais resistente. Entretanto, segundo a parlamentar, não há índices de acidentes por conta da carroceria ser de madeira. Além disso, não há matéria-prima suficiente no país para cobrir essa demanda. "Essa lei é maléfica para o Brasil". Falou da reunião que o prefeito participou no Ministério dos Transportes com empresários do ramo e o senador Eduardo Amorim. Finalizou seu aparte parabenizando José Teles pelo pronunciamento e ressaltando que as consequências desse projeto de lei são ruins tais como desemprego e elevação do preço das carrocerias.
Olivério Chagas aparteou dizendo que o tema é polêmico e precisa de uma reflexão com mais profundidade e análise. Após um debate entre os vereadores Edilene Barros, José Roberto, José Teles e Olivério Chagas sobre o assunto, José Teles encerrou sua fala referindo-se ao período eleitoral e desejando aos colegas uma campanha decente e civilizada.


João Cândido (PSB): falou sobre o período eleitoral reforçando o que foi dito pelo vereador José Teles. Referiu-se ao tema das carrocerias como algo preocupante, ressaltando o desemprego que essa lei causaria. Disse que o Brasil possui uma das maiores jazidas de ferro, sendo a China a maior importadora, que por estar em recessão reduziu a importação de ferro brasileiro, o que segundo o parlamentar, é o motivo para essa lei, sendo uma saída para o empresariado redirecionar o ferro que está sobrando nas grandes indústrias. Parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho o Senador Eduardo Amorim e os empresários do ramo por lutarem contra essa proposta insana e oportunista. Foi aparteado pelo vereador Paulo Messias, que apoiou sua fala, dizendo que a proposta é inviável. Cândido falou da visita do governador ao município alegando que ele não cumpriu suas promessas. Disse que das 40 motos prometidas para o GETAM, só vieram 15. Que havia sido prometida a assinatura da ordem de serviço do CEASA e foi apenas iniciado o estudo, que a visita do governador foi de cunho político-partidário, um grande engodo. Lamentou a retirada de dois carros da Polícia Militar do município por falta de pagamento e repudiou o descaso do governo.


Roosevelt Santana (PSB): mencionou o discurso de João Cândido, dizendo que no total foram retirados 40 veículos da Polícia Militar no Estado por falta de pagamento desde o ano passado. Disse que o governo não está preocupado com a segurança pública, mencionado o fato da inauguração do GETAM ter sido adiada por três vezes. Criticou a campanha que a oposição está fazendo focando como uma das promessas principais a realização Micarana em 2017. Parabenizou o prefeito pelo compromisso com a causa ao adiar o início de sua campanha para participar da reunião com os empresários das fábricas de carrocerias e desejou aos colegas uma campanha produtiva.


Edilene Barros (PSL)
: disse que subiu a tribuna para complementar os discursos anteriores, que foram pertinentes. Criticou o Ministério dos Transportes por não ter o cuidado de fazer um estudo minucioso sobre a questão das carrocerias, que não houve sequer treinamento e ocasionará grande número de desemprego, pelo fato das máquinas suprirem a mão-de-obra humana. Foi aparteada pelo vereador Paulo Messias, que disse só haver prejuízos nessa lei. Mencionou a visita do governador ao município, dizendo que não teve resposta positiva com relação ao Corpo de Bombeiros. Aparteada por João Cândido, que relembrou o incêndio no Supermercado de Daniel Peixoto e do shopping que será inaugurado, reforçando a necessidade de se manter o Corpo de Bombeiros no município. Roosevelt Santana também aparteou parabenizando-a pelo tema e fez um apelo para que este seja uma preocupação de todos, não apenas dos vereadores da situação e lembrou da Serra de Itabaiana que é mais um motivo de necessidade do Corpo de Bombeiros. Edilene questionou o governo sobre a obra do CEASA, que segundo ela, houve permuta do recurso na época para suprir outra necessidade e o governo até hoje não cumpriu sua parte, e também está brincando com a segurança pública do Estado. Falou que será realizada uma reunião a noite no Povoado Cajaíba para discutir a reativação do Posto Policial que havia no povoado. Finalizou desejando uma campanha pautada em princípios e objetivos, lutando por ideais de forma respeitosa.


Olivério Chagas (PT)
: mencionou o discurso dos vereadores contra o governador dizendo que "na política se vê o diabo". Respondeu as críticas dizendo que a obra do Ginásio Poliesportivo está em andamento e que na inauguração do GETAM o Sindicato de Policiais Civis estava presente aplaudindo o governador no seu ato. Destacou que o governador foi o primeiro a realizar concurso para peritos e que mais de 200 milhões de reais têm sido investidos em obras município pelo Governo. Afirmou que os vereadores da situação distorcem os fatos. Em aparte, o vereador Roosevelt Santana disse que isso era um argumento chulo. Questionou a Olivério quantas vezes o Governo veio a Itabaiana inaugurar o GETAM e assinar a ordem de serviço do CEASA, alegando que isso sim é palhaçada. Edilene Barros também aparteou dizendo que a realidade é essa e as obras do Governo vêm se arrastando desde a gestão do governador Marcelo Déda. Olivério encerrou dizendo que na inauguração do GETAM o governador foi parabenizado e aplaudido por todos. Questionou algumas de promessas de campanha do prefeito que não foram cumpridas,lamentou a falta de médicos especialistas nos povoados e disse que a gestão municipal deixou a desejar.


Moacir Santana (PSL): mencionou o discurso de José Teles sobre as fábricas de carrocerias, que movimentam a economia do município. Disse que a má aplicação dos recursos públicos é um problema grave do Brasil. Comparou que se investe onze vezes mais em presídios do que na Educação e o orçamento do Ministério da Educação é menor do que o da Universidade de Howard. Defendeu o investimento maior na Educação, valorização do professor. Criticou o baixo número de policiais no município. Em aparte, José Teles lamentou a situação financeira de Sergipe, disse torcer para a concretização das obras do Estado no município e que o governador não tem cumprido os compromissos assumidos por ele. Moacir retomou defendendo que Sergipe deveria ter uma Universidade Estadual, sendo aparteado por João Cândido, que parabenizou-o pelo tema, mencionou que na época, abordou o tema com o então Governador Marcelo Déda, disse que infelizmente o Estado ainda possui muitos maus exemplos e que crise da PETROBRAS tem afetado Sergipe gravemente. Moacir finalizou criticando o fato do Estado querer transferir a responsabilidade de algumas escolas para o município, o que é um descaso.


Na ordem do dia, foi votada a redação final dos projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade dos presentes. Não houve nenhum orador inscrito para explicação pessoal e o presidente José Roberto encerrou a sessão convocando a próxima para o dia 23/08.


Vereadores presentes: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Teles de Mendonça (PR), José Moacir Santana (PSL), José Roberto de Oliveira Santos (PP), Olivério Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).

25.Ago.2016
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