O líder da bancada de oposição na Câmara, Gustavo Santana (PMDB), usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 06/04, e destacou a importância do Conselho Tutelar do município, mostrou-se preocupado com a redução de 10 conselheiros para 05, assim como a redução da remuneração pela metade, de dois salários mínimos para um salário mínimo, o que, segundo o parlamentar, não atende a demanda do município que é crescente.

Gustavo pediu aos colegas da bancada de situação que discutissem o problema. Disse que os conselheiros não têm condições de trabalho, que não são disponibilizadas diárias quando há a necessidade de deslocamento até outro município o que inviabiliza a atuação dos conselheiros em algumas diligências.

Em aparte, a vereadora Ivoni Andrade (PMDB), parabenizou Gustavo pelo seu discurso e lembrou que no mandato anterior ela propôs que fosse reduzido o valor da remuneração dos conselheiros para manter os dez em atividade, mas o prefeito não considerou a sua proposta por ser sugestão de uma opositora. Ivoni desejou ao colega mais sorte e o êxito que ela não teve na tentativa de solucionar o problema.

Também em aparte, o vereador Moisés Mota (PR) lamentou que a política partidária também está presente no Conselho Tutelar de Itabaiana, que todos os conselheiros possuem seus apadrinhados políticos e a política partidária acaba interferindo em um ambiente em que não deveria estar. Gustavo concordou com Moisés e cobrou a despartidarização da discussão do assunto, propondo ao prefeito que recrie as cinco vagas extintas por ele, ao fechar o 2º distrito do conselho.

Em aparte, Sinvaldo Gois (PMDB) disse que o Conselho Tutelar não tem acesso ao Poder Executivo. O presidente José Teles de Mendonça (PR) disse que todos os conselheiros quando se inscreveram para participar da eleição tinham conhecimento da remuneração que iriam receber, o que na época foi discutida na Justiça, por isso o prefeito não está descumprindo a lei, porque foi a questão salarial dos conselheiros foi discutida judicialmente. José Teles reconheceu a importância da discussão dizendo que Gustavo está cumprindo o seu papel, mas assegurou que o município tem feito o seu papel da forma correta.

Gustavo finalizou dizendo que a Justiça definiu um salário mínimo como a remuneração mínima para os conselheiros, mas não estipulou o teto, o que não impede que o prefeito remunere melhor a categoria.