O Poder Executivo Municipal apresentou nesta ter?a-feira, 26, Projeto de Lei N? 15/07 que disp?e sobre a revis?o geral anual dos vencimentos dos Servidores P?blicos Municipais, a remunera??o dos cargos em comiss?o bem como, das fun??es gratificadas de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constitui??o Federal, referente a 2007.

Segundo a Mensagem 08/2007, referente ? Propositura de Lei N? 15/07 prop?e-se, dentro dos estudos or?ament?rios realizados pela Secretaria Municipal de Administra??o Geral e Finan?as, um reajuste de 4% (quatro por cento) nos vencimentos dos servidores p?blicos municipais, na remunera??o dos cargos em comiss?o e das fun??es gratificadas.

O documento ressalta, ainda, que a Administra??o Municipal tem que prover qualidade e continuidade a todos os amplos aspectos de manuten??o da infra-estrutura e do funcionamento da cidade e das m?ltiplas atividades que lhe competem nas ?reas sociais, tais como educa??o, sa?de, assist?ncia, cultura e esportes. Deve ainda a Administra??o garantir os meios para que seus servidores nas mais diversas ?reas exer?am suas atribui??es e cuidem da conserva??o e guarda dos pr?prios mun?cipes, sem descuidar do pagamento de d?vidas e de obriga??es para com terceiros.

?Esse aumento n?o nos contempla, nossa categoria ir? continuar na luta pela revis?o e estaremos aqui abertos junto ao Poder Executivo com o apoio do Legislativo para avan?armos, garantindo, assim, o aumento de 4% no reajuste, com a nossa discord?ncia. A nossa luta continuar? para garantir a revis?o na reg?ncia de base. Todo processo de negocia??o a Prefeitura se recusou a aumentar, alegando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. N?o houve discuss?o financeira dentro dos recursos da educa??o, uma vez que estes est?o garantidos pelo Or?amento previsto para educa??o. Com toda nossa coer?ncia e cautela aceitamos baixar o percentual da reg?ncia n?o implicando assim em preju?zo para o Executivo?, afirmou a coordenadora da Base da Regi?o Agreste do SINTESE, Maria Enivalda.

A vereadora Edilene Barros (PSL) discordou da forma como foi apresentado o Projeto de Lei na C?mara de Vereadores. ?Quero externar o meu repudio, a minha disc?rdia, a minha posi??o contraria de como o Poder Executivo vem tratando o Poder Legislativo. O que n?s percebemos senhores ? que de forma estrat?gica, mandam de ?ltima hora o projeto do aumento dos servidores, nos deixando de m?os atadas, nos deixando sem tempo h?bil de entender o que ? esse projeto?, externou a vereadora.

Em uma sess?o bastante movimentada e acompanhada pelos profissionais da educa??o municipal, o Projeto teve a sua aprova??o.