INSTITUI E DISCIPLINA PENSÃO POR MORTE PARA OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE CONTRIBUIRAM PARA O IPES, MAS QUE TIVERAM SEUS BENEFÍCIOS INDEFERIDOS PELA RESCISÃO DO CONVENIO ENTRE ESTE E A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: Lei
Número: 1335
Aprovada: 05/05/2009
“Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica, e dá outras providências.”
Número: 1336
Concede Subvenção ao Abrigo “Nossas Vidas em suas Mãos” e dá outras providências.
Número: 1337
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais e dá outras providências
Número: 1341
Aprovada: 08/05/2009
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição governamental pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e a atuação da administração pública municipal direta e indireta e da outras providencias.
Número: 1342
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM MAURICIO GRACCHO CARDOSO.
Número: 1343
Aprovada: 25/05/2009
Acrescenta dispositivo à Lei 1.163 e dá outras providências correlatas.
Número: 1346
Aprovada: 01/07/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá providências correlatas.
Número: 1351
Aprovada: 06/07/2009
Altera a Lei n° 827, de 24 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Número: 1359
Aprovada: 06/08/2009
Altera a Lei n° 1223, de 08 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Número: 1360
Dispõe sobre nomeação de rua e dá outras providências.
Número: 1361
Número: 1412
Aprovada: 09/09/2010
Número: 1363
Número: 1364
Estabelece denominação oficial de povoado e seus limites do nosso município e dá outras providências.
Número: 1365
Aprovada: 10/09/2009
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