Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao SESC (Serviço Social do Comércio) um terreno destinado a sua própria instalação e dá outras providências.
Categoria: Leis
Número: 1548
Aprovada: 28/06/2012
Altera a Lei n° 767, de 09 de março de 1995, para adequar a nomenclatura do Fundo Municipal de Saúde a fim de haver consonância o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Número: 1547
Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1546
Aprovada: 21/05/2012
Número: 1545
Número: 1544
Número: 1543
Número: 1542
Número: 1541
Número: 1540
Dispõe sobre nomes de Rua do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1539
Número: 1538
Número: 1537
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica e dá outras providências
Número: 1536
Aprovada: 18/05/2012
Define critérios de implementação para a Política Municipal de Atenção Básica, estabelecendo as diretrizes e normas para organização, qualificação, e bonificação de servidores participantes da Estratégia Saúde da Família.
Número: 1535
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica e dá outras providências.
Número: 1534
Aprovada: 16/04/2012
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